Recomendações para a Análise, Conservação e Restauro Estrutural do Património Arquitectónico: Princípios

As Recomendações para a Análise, Conservação e Restauro Estrutural do Património Arquitectónico foram publicadas pelo ICOMOS, em 2003, com o objectivo de “estabelecer metodologias de análise racionais” (p.6) que possam apoiar os projectistas. A tradução para português é da responsabilidade dos Professores Paulo Lourenço e Daniel Oliveira, do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho.

As Recomendações são divididas em duas partes – os Princípios, onde são apresentados conceitos gerais acerca das formas de intervenção; e o Guião, onde a metodologia recomendada é mais detalhada.

Os Princípios são divididos em três capítulos: critérios gerais; investigação e diagnóstico; medidas de consolidação e controlo.

Nos critérios gerais clarifica-se que o valor das construções históricas não está apenas na aparência de elementos isolados mas sim “na integridade de todos os seus componentes, como um produto único da tecnologia de construção específica do seu tempo e local” (p.7). Opõe-se assim de forma manifesta à prática de fachadismo.

No entanto, as recomendação do ICOMOS defendem que não é possível classificar o valor e a autenticidade com base em critérios fixos, pois estes dependem do contexto cultural. Deixam assim uma grande margem para ambiguidade.

Apesar dessa subjectividade, os Princípios afirmam que “nenhuma acção deve ser empreendida sem se averiguar o benefício e o prejuízo prováveis para o Património Arquitectónico” (p.7), sendo para isso essencial fazer estudos de reconhecimento e diagnóstico.

A sequência metodológica a utilizar é comparada à dos procedimentos médicos:

  1. Anamnese – análise de informação histórica
  2. Diagnóstico – identificação de danos e causas da degradação
  3. Terapia – selecção de acções de consolidação
  4. Controlo – verificação da eficácia da intervenção

Os procedimentos de Inspecção e Diagnóstico podem distinguir-se em abordagens qualitativas e abordagens quantitativas. “A abordagem qualitativa é baseada na observação directa dos danos estruturais e degradações dos materiais” (p.8), mas integra também os estudos históricos e arqueológicos. Nesta fase é considerado “essencial recolher informação sobre a estrutura no seu estado original, sobre as técnicas e métodos utilizados na sua construção, sobre as alterações posteriores e os fenómenos que ocorreram e, finalmente, sobre o estado presente” (p.8).

A abordagem quantitativa considera análises estruturais com base em modelos matemáticos, monitorizações e ensaios específicos, laboratoriais e in-situ.

Por princípio, considera-se que as medidas de consolidação deverão “ser dirigidas às causas que provocaram os danos em vez dos sintomas” (p.9). Recomenda-se também uma abordagem incremental, partindo de um nível mínimo de intervenção, que permita adoptar posteriormente medidas suplementares. Todas as acções deverão ser documentadas, constituindo o histórico do edifício.

Na escolha das técnicas de intervenção a adoptar devem ser considerados quatro critérios: invasibilidade, compatibilidade, segurança e durabilidade (p.9):

“A escolha entre técnicas tradicionais e inovadoras deve ser decidida caso a caso, com preferência pelas técnicas que são menos invasivas e mais compatíveis com o valor patrimonial, tendo em consideração as exigências de segurança e durabilidade.”

Tal como a designação indica, os Princípios constituem proposições genéricas e inclusivas, muito abstractas para que possam abranger um grande número de diferentes situações. Por essa razão, embora possam orientar os processos (indicando, por exemplo, a necessidade de inspecção e diagnóstico), são pouco operativos e esclarecedores em situações concretas da prática de projecto (por exemplo: como é feita a recolha de informação? o que é considerado uma abordagem mínima?). O Guião, embora não ratificado pela assembleia do ICOMOS, poderá apresentar algumas respostas para estas questões.

 

ICOMOS. (2003). Principles for The Analysis, Conservation and Structural Restoration of Architectural Heritage. 14t General Assembly. Victoria Falls, Zimbabwe: ICOMOS.

 

 

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