State of Conservation Information System, UNESCO

Consciente que o processo de monitorização reactiva era “disperso e difícil de aceder” para a maioria dos intervenientes, a UNESCO desenvolveu, em 2012, um sistema de informação online com o objectivo de “fornecer uma ferramenta confiável e efectiva para a tomada de decisão bem informada e consistente” relativamente aos sítios classificados como Património Mundial: World Heritage State of Conservation Information System.

Esta base de dados reúne todos os documentos relacionados com a monitorização reactiva dos sítios classificados pela UNESCO (núcleos históricos e arqueológicos, paisagens, etc.). Permite pesquisar informação por lugar, região e ano, mas também por categoria patrimonial e tipo de ameaça. Além de permitir a consulta das fichas de cada sítio, reúne alguns recursos complementares como papers, recomendações e documentação estratégica directamente relacionada com a Convenção do Património Mundial.

A monitorização reactiva refere-se “ao estado de conservação dos sítios classificados como Património Mundial sob ameaça”, pelo que a base de dados não inclui relatórios nem procedimentos de inspecção periódica realizados a cada 6 anos.

O sistema de informação é uma ferramenta orientada para a “valorização da memória institucional, melhoria da transparência dos processos e facilitação do acesso  a informação relevante para os múltiplos intervenientes”. Permite consultar rapidamente informação relativa a múltiplas propriedades e comparar a evolução do processo no tempo, mas não é adequada para apoiar procedimentos in situ de avaliação do estado de conservação. Trata-se assim de uma ferramenta de consulta mas não de uma ferramenta operativa de trabalho.

Os relatórios de avaliação previstos comprem com um formato padronizado que inclui, além da identificação da propriedade (nome, localização, ano de inscrição e critérios de classificação), o cadastro das decisões anteriores, peças fotográficas e desenhadas, descrição das ameaças e proposta de decisão.

Para garantir uma “abordagem consistente para todas as propriedades examinadas” a lista de ameaças foi também padronizada e classificada por tipos, apesar de a descrição poder adoptar a forma narrativa. São considerados 14 factores primários de ameaça, nomeadamente: construção e desenvolvimento urbano, infraestruturas de transporte, infraestruturas de serviço, poluição, uso dos recursos biológicos, extracção de recursos naturais, condições ambientais locais, usos sociais, outras actividades humanas, alterações climáticas, eventos geológicos e ambientais, espécies invasivas, gestão e aspectos institucionais e outros. Cada um destes factores primários pode subdividir-se em factores secundários.

A análise estatística demonstra como principais ameaças a má gestão do património, a pressão imobiliária, os impactes do turismo e o enquadramento legal (excessivo ou inexistente). A poluição e as alterações climáticas surgem na 19º e 21º lugar, respectivamente, sendo todas as anteriores directamente relacionadas com a acção humana. Maioritariamente estes factores representam ameaças externas aos sítios classificados propriamente ditos, estando relacionados com o seu envolvimento ambiental e sociopolítico. Encontrar soluções para estas ameaças extravasa largamente as possibilidades do projecto de intervenção e conservação do património construído, obrigando a estratégias políticas de consciencialização e valorização.

Por não incluir ferramentas para avaliação efectiva do estado de conservação do património nem os registos relativos à inspecção periódica dos lugares classificados, este sistema de informação revela-se menos operativo do que aparentava. No entanto, remete para bibliografia complementar relevante no âmbito da presente investigação, tal como a ferramenta Arches – Heritage Inventory & Management System, a ferramenta IUCN Heritage Outlook e os documentos acerca do Impacte das Alterações Climáticas no Património Mundial (2007) e da integração da perspectiva do Desenvolvimento Sustentável nos processos da Convenção para o Património Mundial (2015).

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